Ato contra a Lei de Cibercrimes: nós apoiamos

Queridos twitters, vamos falar de um assunto muito sério:  acredito que todos têm acompanhado o “Projeto de Lei de Cibercrimes“, ou “AI-5 Digital“, como muitos vêm chamando devido a rigidez e até censura de vários de seus artigos. O projeto de lei foi proposto pelo senador Eduardo Azeredo, aquele mesmo que foi governador de Minas e prefeito de Belo Horizonte, além de estar envolvido no caso Mensalão. Pois bem: o projeto de lei já foi provado pelo Senado, e falta passar ainda pela Câmara dos Deputados.

Vamos entender um pouco esse projeto de lei:  se aprovado, caro coleguinha, muita coisa que você faz poderá ser considerada crime. De acordo com o “Substitutivo (ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003)” – esse é o nome pomposo da Lei de Cibercrimes -  “obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado,  sem autorização ou desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida” torna-se crime, “com punição de um a três anos de reclusão mais multa“. Trocando em miúdos, é o fim dos torrents, redes P2P e afins. E se você for pego, é cadeia, vai ver o sol nascer quadrado e ainda pagar uma multinha básica.  Ah, se ainda “o dado ou informação obtida dasautorizadamente é fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço“.

Não vamos entrar mais nas discussões dessa lei, isso é assunto pra muito post e o principal intuito deste é convocá-los para o ato contra este projeto de lei que acontece dia 1º de junho, às 19h30, no Teatro da Cidade. Haverá um debate com o Sérgio Amadeu – @samadeu – e o Idelber Avelar. O TwitterBH apóia essa causa e pedimos que todos nossos amigos twitteiros e usuários de internet compareçam e discutam a causa.

Saiba mais sobre o Substitutivo (ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003).